Questão FC111633
Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contrato
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No caso de leilão de um veículo, o bem deverá, necessariamente, estar no local de realização da hasta pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei n.º 14.133/2021 não exige que o bem leiloado esteja fisicamente no local da hasta pública.
A modalidade leilão destina-se à alienação de bens móveis e a regra é que o leilão seja eletrônico, a forma presencial só é admitida se houver comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, caso em que o edital indicará local, dia e hora.
O que a lei exige é que o edital contenha descrição do bem e a indicação do lugar onde os móveis ou veículos estiverem, além de condições e eventuais ônus. Portanto, não há imposição de que o veículo esteja necessariamente no local da hasta, basta que o edital informe onde ele se encontra e possibilite a verificação pelos interessados.
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