Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contrato

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente a modalidade de diálogo competitivo e obriga que as reuniões com os licitantes pré-selecionados sejam formalmente documentadas. Veja a previsão legal indicada no Art. 32, §1º, VI, que determina o registro em atas e a gravação por meio de recursos audiovisuais.

Essa exigência visa garantir transparência, segurança jurídica e preservação de informações sigilosas, evitando favorecimentos e permitindo a comprovação do conteúdo discutido. Além disso, quando o diálogo é encerrado, os registros e gravações devem ser juntados aos autos do processo, fortalecendo a integridade do procedimento licitatório.