Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente que o leilão pode ser conduzido por um servidor designado pela autoridade competente, além da possibilidade de utilização de leiloeiro oficial.

O texto legal (art. 31) estabelece que, se a Administração optar pelo leiloeiro, este deve ser selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão, observando requisitos legais e critérios de julgamento próprios, como o maior desconto sobre as comissões, respeitados os percentuais previstos na lei da profissão.

Além disso, a norma determina que regulamento disciplinará os procedimentos operacionais do leilão, garantindo segurança jurídica e transparência quando o processo for conduzido por servidor designado.