FC ConcursosFC Concursos

Questão FC111637

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três ser

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a contratação de profissionais para prestar assessoramento técnico à comissão.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque contém duas imprecisões relevantes em relação à Lei nº 14.133/2021.

Primeiro, diz que a comissão deve ser composta "com três servidores", quando a norma exige **pelo menos 3 (três)** servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ou seja, o número mínimo é três, não necessariamente exatamente três.

Segundo, a afirmativa veda a contratação de terceiros para assessoramento, contudo a Lei expressamente permite a **contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão**, quando necessário para respaldo técnico especializado.

Portanto, tanto a restrição numérica quanto a vedação ao assessoramento contrariam o texto legal, motivo pelo qual o item está incorreto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo