Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI. Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa pri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada certa porque a Lei nº 14.133/21 prevê instrumentos que permitem à Administração buscar soluções junto à iniciativa privada quando a demanda é complexa. O diálogo competitivo autoriza conversas com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às necessidades da Administração, ou seja, ajuda a aprimorar a definição do objeto.

De igual modo, a contratação integrada prevê que o contratado possa ser responsável por elaborar projetos e soluções completas, podendo, na prática, contribuir tecnicamente para a definição do escopo. Assim, ambos os mecanismos permitem interação privada para esclarecer ou subsidiar a definição técnica, inclusive fornecendo elementos úteis ao estudo técnico preliminar, desde que observados os princípios da legalidade, isonomia e transparência.