Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a finalidade das modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.

O pregão é modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento por menor preço ou maior desconto (art. 6º, XLI), portanto destina-se a compras, não a alienações.

A alienação de patrimônio público, quando se trata de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, é realizada por leilão, que é a modalidade adequada para venda a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL e art. 76, I).

Assim, a afirmação erra ao indicar o pregão como modalidade obrigatória para alienação; a modalidade correta é o leilão.