Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. A condução de uma licitação na modalidade de diálogo competitivo deverá ser realizada por comissão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a composição exigida pela Nova Lei de Licitações. A modalidade diálogo competitivo exige a constituição obrigatória de uma comissão de contratação, não a sua substituição por terceiros externos.

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (art. 32, §1º, XI), essa comissão deve ser composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração. A lei admite, porém, a contratação de profissionais externos para fins de assessoramento técnico, ou seja, como apoio à comissão, não como seus membros.

Portanto, dizer que a comissão será formada por "no mínimo três profissionais externos à administração pública" é incorreto, porque a exigência legal é de membros internos, e os externos só podem atuar como assessores técnicos.