Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve atender a determinadas condiçõ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto porque a Lei n.º 14.133/2021 condiciona expressamente a adoção do diálogo competitivo às hipóteses previstas no art. 32, não sendo modalidade livremente escolhida pela Administração.

São requisitos essenciais que o objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a necessidade de adaptar soluções de mercado e a impossibilidade de definir com precisão as especificações, além da necessidade de identificar meios e alternativas, como a solução técnica mais adequada, requisitos técnicos e estrutura jurídico‑financeira do contrato.

O procedimento ocorre em duas fases, fase de diálogos e fase competitiva, com regras de pré‑seleção, prazos mínimos (ex.: 25 dias para manifestação e 60 dias para apresentação de propostas) e gravação/registro dos diálogos, o que justifica o julgamento CERTO.