Questão FC111654
Julgue o item subsequente, referente aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previs
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela novel legislação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque a diferença entre as modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 não se limita apenas à criação do diálogo competitivo.
A nova lei promoveu mudanças relevantes: extinguiu as modalidades tomada de preços e convite, incorporou formalmente o pregão, e acrescentou o diálogo competitivo. Além disso, alterou o critério de escolha da modalidade para algumas contratações, estabelecendo que a modalidade concorrência passou a ser definida pelo objeto da contratação, e não apenas pelo valor.
Portanto, há várias alterações na organização das modalidades licitatórias além da inclusão do diálogo competitivo, motivo pelo qual a assertiva é incorreta.
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