De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque mistura duas ideias, uma correta e outra incorreta. É verdade que, segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Porém, o erro está em afirmar que deve ser necessariamente adotado o critério do menor preço. A lei prevê que o critério de julgamento do pregão pode ser tanto o do menor preço quanto o do maior desconto, conforme definido no edital e adequado à natureza da contratação.

Portanto, a parte sobre obrigatoriedade está certa, mas a restrição ao único critério "menor preço" é equivocada, motivo pelo qual a assertiva é incorreta.