Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens mó

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 não restringe a modalidade leilão apenas aos bens móveis inservíveis. A norma conceitua leilão como a modalidade destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

Além disso, a lei exige, para a venda de bens imóveis pertencentes à Administração, autorização legislativa e realização de licitação na modalidade leilão, salvo hipóteses expressas de dispensa. Portanto, afirmar que o leilão serve apenas para alienação de bens móveis inservíveis é incorreto, pois a modalidade também abrange imóveis e bens apreendidos.