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Questão FC111662

Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, os licitan

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, os licitantes previamente selecionados devem apresentar as respectivas propostas finais após o término das conversações.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Lei n.º 14.133/2021 institui a modalidade chamada diálogo competitivo, destinada a contratações complexas onde a Administração conduz conversações com os licitantes.


No art. 6º, inciso XLII, a norma prevê que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, e que os concorrentes devem apresentar a proposta final após o encerramento dos diálogos.


Na prática, isso significa que primeiro ocorre a seleção e as rodadas de diálogo para aperfeiçoar soluções, e somente depois os participantes submetem as propostas finais, garantindo comparabilidade, transparência e ajustamento técnico às exigências públicas.

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