A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de licitação previstas na Lei n.º

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a nova lei trouxe uma nova enumeração das modalidades de licitação, deixando de prever as previstas na Lei nº 8.666/1993.

Na Lei nº 8.666/1993 constavam, entre outras, a tomada de preços e o convite como modalidades. A Lei nº 14.133/2021, que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos, listou modalidades diferentes no seu art. 28, como o pregão e o diálogo competitivo, não incluindo a tomada de preços nem o convite.

Por isso, afirmar que essas modalidades foram extintas pela nova lei é correto, pois juridicamente deixaram de integrar o rol de modalidades previstas pela legislação atual.