Questão FC111667
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornec
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o objeto da contratação permitiria ao órgão adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO por conter dois equívocos. Primeiro, embora o pregão seja a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, a adoção da forma eletrônica não é compulsória, ela é preferencial, podendo a sessão ser presencial desde que motivada e gravada.
Segundo, o diálogo competitivo só é aplicável quando a Administração não tem solução definida para atender à necessidade, havendo inovação, impossibilidade de adaptação de soluções de mercado ou de definir especificações com precisão. No caso houve Estudo Técnico Preliminar, definição de solução e pesquisa de preços, isto é, o objeto está definido como serviço comum, razão pela qual o diálogo competitivo não se encaixa.
Portanto, a conclusão de que seria possível adotar o diálogo competitivo é incorreta.
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