Julgue o próximo item, a respeito da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 14.133/2021. Na Lei n.º 14.133/2021, são contempladas duas novas modalidades que não estavam disponíveis no tex

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi considerada CERTO porque a Lei nº 8.666/93 não previa o pregão, este tendo sido introduzido pela Lei nº 10.520/2002, e a Lei nº 14.133/2021 passou a agrupar as modalidades de licitação em um único diploma. Assim, a nova lei incorporou o pregão ao rol de modalidades e, além disso, instituiu uma modalidade inédita, o diálogo competitivo.

O pregão destina-se a bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. O diálogo competitivo consiste em diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções capazes de atender às necessidades da administração, com apresentação de proposta final após os diálogos. Ademais, a 14.133/21 extinguiu as modalidades tomada de preços e convite, reorganizando o sistema licitatório.