Julgue o item seguinte, pertinente à gestão de contratos e a processos licitatórios. Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julga

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente, na definição da modalidade concorrência, que o critério de julgamento pode ser o maior desconto.

Isso significa que, quando for adequado ao objeto da licitação, a Administração pode estabelecer um preço ou referência e selecionar a proposta que ofereça o maior desconto percentual sobre esse valor, em vez de optar pelo menor preço absoluto ou por critérios técnicos.

O critério de maior desconto é aplicado sobretudo quando faz sentido comparar descontos sobre um preço máximo ou tabela de referência, garantindo objetividade e previsibilidade na escolha da proposta vencedora.

Portanto, a adoção do critério é legal e compatível com as hipóteses de uso da concorrência previstas na norma.