Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente. O SRP é uma modalidade de licitação que obje

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque o sistema de registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas um instrumento ou conjunto de procedimentos previsto na Lei nº 14.133/2021. A lei, em seu conceito, trata o SRP como mecanismo para o registro formal de preços visando contratações futuras, não como uma modalidade autônoma de certame.

O próprio texto legal (art. 6º, inciso XLV) define o SRP como procedimento que pode ser realizado mediante contratação direta ou por meio de licitação nas modalidades pregão ou concorrência. As modalidades de licitação estão taxativamente elencadas no art. 28 da mesma lei.

Portanto, chamar o SRP de modalidade é erro conceitual: ele funciona como instrumento auxiliar que suporta contratações futuras, podendo ser adotado dentro de modalidades previstas na lei ou por contratação direta, conforme situações previstas.