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Questão FC111677

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. Pregão, concorrênc

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque trata o credenciamento como se fosse uma modalidade de licitação. Na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) as modalidades reconhecidas incluem, por exemplo, concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo, enquanto o credenciamento figura como procedimento auxiliar, usado para habilitar interessados e formar cadastro, não como forma de escolha do contratado.

Além disso, a Nova Lei extinguiu modalidades antigas, como tomada de preços e convite, e introduziu o diálogo competitivo. Assim, incluir o credenciamento na lista como se fosse modalidade é incorreto.

Portanto, a assertiva está equivocada por classificar procedimento auxiliar como modalidade, contrariando a legislação vigente.

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