De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir. O diálogo competitivo é uma modalidade de licit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a modalidade de diálogo competitivo foi prevista pela Lei nº 14.133/2021 para contratações complexas, quando há necessidade de desenvolver alternativas e as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão.

O dispositivo que regula essa modalidade é o art. 32, que limita seu uso a situações de inovação ou adaptação de soluções de mercado, e prevê a condução por uma comissão de contratação.

Importante: o §1º do art. 32, inciso XI, expressamente admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, mantendo a exigência de composição mínima por servidores efetivos.

Portanto, a possibilidade de contratar especialistas para apoiar a comissão torna a assertiva julgada como CERTO.