Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. A modalidade de licitação para contratação de b

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde finalidades e modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021. A modalidade leilão destina‑se à alienação de bens públicos, como bens móveis inservíveis, bens apreendidos e, com as inovações da nova lei, bens imóveis, sendo adjudicada a quem oferecer o maior lance.

Já a contratação de bens e serviços, quando admite critério de julgamento por maior desconto, não se enquadra como leilão, pois o leilão é procedimento de venda, não de compra. Na prática e na doutrina, o critério do maior desconto costuma ser utilizado em modalidades próprias de aquisição, como o pregão, especialmente na versão eletrônica, ou em procedimentos de registro de preços.

Portanto, a afirmação é incorreta porque atribui ao leilão uma finalidade de contratação que a lei reserva a outros procedimentos.