Julgue o item a seguir, relacionados às modalidades de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 29, parágrafo único, veda expressamente o uso do pregão para as contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O fundamento prático é que o pregão se destina a compras de bens e serviços comuns, cujo objeto é objetivamente padronizável, passível de avaliação por menor preço ou maior desconto. Serviços intelectuais, como consultorias, assessoramento técnico, projetos e perícias, exigem critérios de qualificação técnica, análise de metodologia e julgamento subjetivo, elementos inadequados ao rito simplificado do pregão.

Assim, para esses serviços prevalecem modalidades que permitam avaliação técnica aprofundada, como a concorrência ou outras previstas na lei, salvo a exceção legal para serviços comuns de engenharia, que podem ser licitados via pregão.