Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 de fato incluiu, entre os critérios de julgamento da modalidade concorrência, o critério denominado maior retorno econômico (art. 6º, XXXVIII, “d”).

O enunciado da questão usou a expressão maior rendimento econômico, que é uma redação imprecisa, porém a banca provavelmente considerou o termo equivalente a maior retorno econômico, por isso julgou o item como CERTO.

Importante notar que esse critério é aplicado, conforme a própria lei, de forma específica à celebração de contrato de eficiência, buscando a maior economia para a Administração e remuneração proporcional à economia obtida (art. 39).

Portanto, embora a redação precisa da lei seja "retorno" e não "rendimento", a afirmação foi considerada correta porque reconhece a nova previsão normativa do critério na concorrência.