Questão FC111686
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item julgado CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 dispõe expressamente que a modalidade concorrência admite, como critérios de julgamento, exatamente os itens mencionados na afirmação.
O texto legal (art. 6º, inciso XXXVIII) elenca, como opções de critério, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, correspondendo ponto a ponto à enumeração da questão.
Esses critérios orientam a forma de classificação das propostas, ou seja, como será avaliada a vantagem para a administração, e podem ser adotados na concorrência conforme a natureza do objeto e dos riscos envolvidos.
Por isso a afirmação foi considerada correta, pois reproduz fielmente as hipóteses previstas na lei para a modalidade concorrência.
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