No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Na contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A Lei nº 14.133/2021 prevê regra específica para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como a elaboração de projetos de engenharia: quando o valor estimado da contratação supera R$ 300.000,00, o critério de julgamento deve ser técnica e preço com valoração de 70% para a proposta técnica.

No caso apresentado, o projeto básico estimado em R$ 500.000 enquadra-se nesse limite, portanto a aplicação da ponderação é obrigatória, salvo hipótese de inexigibilidade de licitação. A pontuação final costuma ser calculada por \(nota\_final = 0{,}7 \times nota\_técnica + 0{,}3 \times nota\_preço\).

Assim, a afirmação está correta porque respeita a regra legal de ponderação prevista para esse tipo de serviço e faixa de valor.