Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. O critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a referência usada no critério de julgamento por maior desconto. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 34, §2º, determina que o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e não a média dos preços apresentados pelas licitantes.

Além disso, a própria lei prevê que o desconto obtido será estendido aos eventuais termos aditivos, o que reforça a centralidade do preço global do edital como base de cálculo. Na modalidade concorrência o critério maior desconto é admitido, porém sempre tomando como parâmetro o valor global estipulado no edital.

Sugestão de correção: substituir "deve ter como referência o valor médio dos preços apresentados" por "terá como referência o preço global fixado no edital".