Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. Um processo licitatório para a aquisição de mobiliário es

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a aquisição de mobiliário escolar, em regra, configura compra de bens comuns, cujas características podem ser descritas objetivamente no edital, permitindo a padronização das propostas.

Para bens comuns a modalidade obrigatória é o pregão, cujo critério de julgamento admite, conforme a legislação, apenas o de menor preço ou o de maior desconto. Portanto, o uso do critério técnica e preço não se aplica rotineiramente a esse tipo de compra.

O critério técnica e preço deve ser escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação da qualidade técnica das propostas é relevante para o resultado, por exemplo em serviços intelectuais, tecnologia especializada ou objetos que admitam soluções alternativas, situações elencadas na Lei nº 14.133/2021.

Assim, afirmar que móveis escolares podem ser licitados por técnica e preço está incorreto, salvo comprovação técnica que justifique essa necessidade.