Questão FC111691
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o m
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente os critérios de julgamento aplicáveis à modalidade concorrência.
O dispositivo que trata da concorrência (ver Art. 6º, XXXVIII) admite, entre outras hipóteses, os critérios menor preço, maior desconto e maior retorno econômico, além de opções como técnica e preço e melhor técnica. O rol de critérios do Art. 33 corrobora essa lista, indicando que apenas o critério maior lance é próprio do leilão.
Portanto, afirmar que a concorrência pode utilizar menor preço, maior desconto e maior retorno econômico está correto, pois tal previsão consta na lei geral de licitações.
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