Relativamente a processo administrativo e contratos administrativos, julgue o item abaixo. No novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como certa porque a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, prevê expressamente, no Art. 33, vários critérios de julgamento das propostas, entre eles o critério do maior desconto.

O critério do maior desconto consiste em selecionar a proposta que apresente maior percentual de redução sobre um preço de referência ou tabela indicada no edital, sendo adequado para contratações em que se trabalha com preços máximos ou listas tarifárias.

Esse critério só pode ser adotado quando o edital o estabelecer claramente, e o julgamento deve respeitar a fase de habilitação e demais regras do procedimento licitatório, garantindo a objetividade e a isonomia entre os licitantes.