Questão FC111693
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz o conceito legal do contrato de eficiência previsto na Lei nº 14.133/2021. Esse contrato tem por objeto a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de gerar redução de despesas correntes para a Administração.
O critério de julgamento para esse tipo de ajuste é o maior retorno econômico, e a remuneração do contratado é calculada com base em percentual da economia efetivamente obtida. Em termos simples, a remuneração segue a fórmula \(Remuneração = \% \times Economia\), ou seja, o contratado só recebe proporcionalmente à economia gerada.
Portanto, a descrição da questão está conforme os arts. 6º, inciso LIII, e 39 da Nova Lei de Licitações, justificando o julgamento como CERTO.
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