Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Caso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde quem deve suportar a diferença quando não se alcança a economia prevista em contrato firmado pelo critério de maior retorno econômico. Esse critério é aplicável exclusivamente a contrato de eficiência, cuja remuneração é fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida, não em pagamento fixo ao gestor.

A Lei nº 14.133/2021 prevê que, se não houver a economia contratada, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado. Em termos simples, \(R = p \times E_{efetiva}\), onde \(R\) é a remuneração, \(p\) o percentual contratado e \(E_{efetiva}\) a economia realizada. Se a diferença exceder o limite máximo do contrato, o contratado sujeita‑se a outras sanções.

Portanto, não se exige que o gestor público arque com a diferença, logo a afirmação que atribui essa cobrança ao gestor está equivocada.