Questão FC111696
No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: CERTO.
A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente o critério de julgamento por maior desconto e determina que a referência para esse desconto será o preço global fixado no edital, conforme o art. 34, § 2º.
Na prática, os licitantes ofertam um percentual de desconto sobre o preço global apresentado no edital, e a proposta vencedora é a que apresentar o maior percentual favorável à Administração.
Além disso, o dispositivo estabelece que o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos, isto é, o mesmo percentual incide sobre os acréscimos ou ajustes contratuais, preservando a vantagem obtida na licitação.
Exemplo matemático: se o preço global for P e o desconto d%, o preço contratual será \(P\times(1-d/100)\), e um aditivo de valor A também será calculado como \(A\times(1-d/100)\).
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