Questão FC111697
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item a seguir. O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o termo de referência contenha a especificação do objeto da contratação, preferencialmente conforme catálogo eletrônico, observando os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Essas informações detalhadas permitem à administração pública obter bens e serviços adequados às suas necessidades, orientam a elaboração do edital, facilitam a comparação de propostas e reduzem riscos de contratação inadequada.
Além disso, a especificação atende aos princípios da transparência e da economicidade, pois restringe ambiguidades, amplia a competitividade e possibilita o controle técnico e jurídico do processo de aquisição.
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