A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque generaliza: o processo de padronização do objeto não impede o parcelamento das compras em todas as hipóteses. A Nova Lei de Licitações prevê exceções ao parcelamento, ou seja, situações em que o parcelamento não será adotado, entre as quais está quando a padronização conduzir a fornecedor exclusivo.

Assim, apenas se a padronização resultar em exclusividade do fornecedor, ou quando houver economia de escala que recomende compra conjunta, ou se o objeto for sistema único com risco ao conjunto, é que o parcelamento deixará de ser adotado. Fora dessas hipóteses, o parcelamento permanece como regra a fim de ampliar competição e eficiência.

Portanto a assertiva é incorreta por tratar a padronização como obstáculo absoluto ao parcelamento, quando na verdade ela integra uma hipótese específica de exceção prevista em lei.