Questão FC111706
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativos à normas sobre compras públicas. Existindo a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o estudo técnico preliminar deve indicar a alternativa mais vantajosa para a administração pública, considerando-se os custos e os benefícios de cada opção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque está em consonância com a Lei nº 14.133/2021, que exige exame prévio para escolhas entre modalidades de atendimento às necessidades públicas.
O dispositivo aplicável é o art. 44, caput, que determina que, quando houver possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deve considerar os custos e os benefícios de cada opção, indicando a alternativa mais vantajosa.
Na prática, isso significa avaliar o custo total ao longo do tempo, como preço de aquisição, manutenção, depreciação, riscos, obsolescência e flexibilidade contratual, além de benefícios operacionais e orçamentários.
O objetivo é fundamentar a decisão administrativa com critérios técnicos e econômicos, garantindo eficiência, economicidade e transparência.
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