No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Conforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 exige, expressamente, que a vedação conste no edital. O texto legal, no art. 48, parágrafo único, determina que, durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado admitir cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de dirigente do órgão ou de agente público que participe da licitação ou atue na fiscalização ou gestão do contrato, e que essa proibição deve constar expressamente do edital.

Portanto, a afirmação de que tal vedação se aplica independentemente de constar no edital está incorreta. A ausência da previsão no edital pode ensejar nulidade ou ser sanada por correção formal, mas não afasta a exigência legal de inscrição editalícia.