Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 exige que, para avaliação da exequibilidade e de sobrepreço em obras e serviços de engenharia e arquitetura, sejam considerados simultaneamente o preço global, os quantitativos e os preços unitários.

O fundamento legal está no Art. 59, §3º, que determina a análise conjunta desses elementos, não apenas dos preços unitários. Isso evita decisões equivocadas quando o preço global aparenta ser compatível, mas há itens com preços unitários inexequíveis, ou quando quantitativos estão subestimados.

Na prática, o edital deve fixar critérios de aceitabilidade para preços unitário e global, permitindo identificar inconsistências e proteger o interesse público, logo não é irrelevante o preço global.