Questão FC111736
Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveri
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Após o processo licitatório, na execução do respectivo contrato, os profissionais apresentados na fase de habitação que forem aprovados pela contratante deverão participar da execução da obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina a qualificação técnico-profissional em licitações e vincula a execução aos profissionais apresentados na fase de habilitação.
O Art. 67, incisos I e III, exige a apresentação de profissional devidamente registrado no CREA quando for o caso, e a indicação do pessoal técnico responsável pelos trabalhos.
O § 6º do mesmo artigo dispõe que os profissionais indicados pelo licitante deverão participar da obra, admitindo-se a substituição apenas por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
Portanto, uma vez aprovados pela contratante, os profissionais apresentados na habilitação devem integrar a execução do contrato, salvo troca autorizada pela Administração.
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