À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem class

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a literalidade do art. 59, § 1º da Lei n.º 14.133/2021, que permite que a verificação da conformidade das propostas seja feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

Essa previsão visa à eficiência e à economia processual, reduzindo trabalho quando a proposta vencedora está em ordem, sem prejuízo da legalidade.

Importante notar que, se a proposta melhor classificada for desclassificada por vícios insanáveis, a Administração deverá verificar a conformidade da próxima classificada, procedendo sucessivamente até a escolha do vencedor.

Assim, a regra simplifica o julgamento sem retirar a faculdade de ampliar a verificação quando necessário, preservando a segurança jurídica e a competitividade do certame.