Em relação a licitações, julgue o item seguinte. A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 admite, em regra, a substituição de certidões ou atestados por outra forma de comprovação de capacidade técnica, salvo nas contratações de obras e serviços de engenharia.

O dispositivo permite que, a critério da Administração, se aceitem provas alternativas que demonstrem conhecimento técnico e experiência prática em serviços de natureza semelhante, desde que tais alternativas estejam previstas em regulamento e observadas as exigências do edital.

Portanto, a ausência de atestados não implica automaticamente a inabilitação da empresa; cabe à Administração verificar se as provas alternativas apresentadas atendem aos requisitos legais e regimentais. Apenas nas obras e serviços de engenharia essa substituição é vedada.