Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais. Profissionais indicados pela licitante para fins de qua

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a legislação atual não veda a substituição dos profissionais apresentados na fase de qualificação.

A Lei nº 14.133/2021, que trata da nova sistemática de licitações e contratos públicos, prevê expressamente que os profissionais indicados pelo licitante devem participar da execução do objeto, mas admite a sua substituição por outros com experiência equivalente ou superior, desde que haja aprovação da Administração (art. 67, §6º).

Isso significa que a participação dos profissionais indicados é regra, porém a Administração pode autorizar a troca para garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço, mediante comprovação de qualificação do substituto.

Em resumo, proibir qualquer substituição mesmo por profissionais comprovadamente equivalentes contraria a própria norma, daí o julgamento como incorreto.