Questão FC111749
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação re
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise se refere à documentação essencial para a habilitação econômico-financeira no contexto das licitações. O gabarito diz que a afirmação está correta, e isso se embasa diretamente no que prescreve a Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o artigo 69 da nova Lei de Licitações, o objetivo da habilitação econômico-financeira é demonstrar que o licitante possui a capacidade financeira para assumir as obrigações do contrato que está sendo firmado. Para comprovar essa aptidão, são exigidos documentos específicos que atestam a situação financeira da empresa.
Entre os documentos exigidos, destaca-se o balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais. Essa exigência é crucial porque permite à administração pública avaliar se a empresa está em condições de executar o contrato sem riscos financeiros. Além disso, a apresentação de certidões negativas de falência complementa a prova da saúde financeira do licitante.
Portanto, o item está correto ao afirmar que documentos como o balanço patrimonial são essenciais para a qualificação econômico-financeira no processo licitatório, refletindo assim a necessidade de segurança e viabilidade para a contratação pública.
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