A respeito do pregão, julgue o próximo item. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, é de, no míni

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO. A falha está no tipo de dias indicado: a norma não prevê oito dias corridos para apresentação de propostas em pregão.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, art. 55, quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas é de 8 dias úteis, e esse prazo é contado a partir da divulgação do edital.

Importa observar que dias úteis excluem sábados, domingos e feriados, o que altera a contagem em relação a dias corridos. Ademais, a expressão legal refere-se à divulgação do edital, não genericamente à publicação de um “aviso de convocação”.

Em suma: o erro foi indicar “8 dias corridos”; o correto é 8 dias úteis, contados desde a divulgação do edital.