No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao pl

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a existência de um único fornecedor não torna automática a hipótese de dispensa de licitação. Quando a competição é inviável, como no caso de produto fornecido por empresa exclusiva, o procedimento correto é a inexigibilidade, não a dispensa.

Para caracterizar a inexigibilidade a Administração deve demonstrar a inviabilidade de competição, por exemplo mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo que comprove a exclusividade.

Além disso, é vedada a preferência por marca específica, sendo necessário justificar e comprovar a exclusividade, com motivação e documentação nos autos, para formalizar a contratação. Portanto a afirmação é imprecisa e incorreta.