Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a lei de licitações admite a inexigibilidade quando a competição for inviável e a Administração pretende contratar um artista específico.

Nesse contexto é permitida a contratação do profissional do setor artístico diretamente ou por meio de empresário exclusivo, já que a seleção não se dá por critérios comparativos entre vários concorrentes.

É condição necessária que o artista esteja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que justifica a impossibilidade de competição e fundamenta a inexigibilidade.

Portanto, por previsão legal e pela natureza singular do trabalho artístico, a contratação direta nesses termos é autorizada.