Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) não prevê dispensa para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00.

O texto legal, no Art. 75, prevê dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia em valores inferiores a R$ 100.000,00, e para outros serviços e compras em valores inferiores a R$ 50.000,00.

Observação importante: os montantes em reais são periodicamente atualizados por decreto, portanto o valor nominal aplicável pode ser diferente do número fixado originalmente na lei, mas isso não transforma a afirmação de R$ 150.000,00 em verdadeira.

Em resumo, o limite fixado na lei é menor que R$ 150.000,00, logo a assertiva foi corretamente julgada como ERRADO.