A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos. A inexigibilidade ocorre quando há comprovada inviabilidade de competição, por exemplo fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização, e, nesse caso, a licitação é afastada em razão da situação fática, não por opção administrativa.

Já a dispensa tem hipóteses legais taxativas e é ato discricionário da Administração, aplicável quando se encaixa em situações previstas em lei, como valores reduzidos ou emergência. A contratação de equipe de fiscalização, em regra, admite competição, portanto não se enquadra automaticamente em inexigibilidade nem justifica afirmar que a licitação é dispensável sempre que a competição parecer inviável. É preciso identificar e fundamentar a hipótese legal correta.