No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde dois institutos distintos da Lei n.º 14.133/2021: inexigibilidade e dispensabilidade.

Nos termos do art. 74, é inexigível a licitação quando a competição é inviável, sendo exemplo claro a aquisição de bens ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Nessa hipótese não se fala em dispensa, mas em impossibilidade de competir.

Por outro lado, a dispensabilidade, prevista no art. 75, trata de situações em que a licitação é viável, porém a própria lei autoriza sua não realização, como em casos de valores reduzidos, calamidade pública ou urgência.

Portanto, a exclusividade do fornecedor configura hipótese de inexigibilidade, não de licitação dispensável, razão pela qual a assertiva foi julgada ERRADA.