Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos. Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde institutos distintos. A contratação de artista consagrado, ou por empresário exclusivo, não se enquadra em dispensa de licitação, mas em inexigibilidade.

Em termos práticos, dispensa ocorre nas hipóteses legais que permitem não realizar licitação por razões circunstanciais, como valores reduzidos ou urgência, quando a competição ainda é possível, mesmo que não seja empregada. Já a inexigibilidade se dá quando a competição é inviável, por exemplo, pela singularidade ou exclusividade do prestador, tornando impossível comparar propostas.

A Lei de Licitações prevê expressamente que a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica ou pela opinião pública, é caso de inexigibilidade, portanto a afirmação original está incorreta.