Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a natureza do serviço com a modalidade de licitação aplicável. Laudos periciais são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, que não se enquadram como bens ou serviços comuns.

O pregão é modalidade obrigatória apenas para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério costuma ser menor preço ou maior desconto. Portanto, a existência de vários fornecedores não autoriza o uso do pregão quando a contratação exige julgamento por técnica ou qualificação intelectual.

Para serviços periciais cabíveis são modalidades como a concorrência ou outras previstas na lei, que admitem critérios de julgamento técnicos, como melhor técnica, técnica e preço, ou menor preço quando compatível com a complexidade.

Em resumo, a multiplicidade de fornecedores não torna o pregão adequado para laudos periciais, daí o gabarito ERRADO.