Questão FC111794
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornec
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
Caso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgão poderá, no prazo de um ano, dispensar nova licitação se mantidas as mesmas condições do edital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item certo porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação quando se mantêm todas as condições de um edital realizado há menos de 1 (um) ano e, naquela licitação, as propostas foram manifestamente superiores aos praticados no mercado.
No caso, o objeto (fornecimento de licenças, implantação em infraestrutura própria, capacitação e suporte por 36 meses) foi previamente definido no estudo técnico preliminar e a pesquisa de preços apontou parâmetro médio de R$ 300 mil, logo, se a licitação foi frustrada por ofertas acima dos valores de mercado, cabe a dispensa no prazo de um ano, desde que as mesmas condições do edital sejam mantidas.
Ressalta‑se que a dispensa exige motivação administrativa e atuação conforme a legislação, com justificativa e publicização do ato.
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